Momento histórico: Acordo vai proteger 30% das áreas marinhas internacionais

O momento é histórico. As Nações Unidas chegaram a acordo para a criação de um Tratado para a Biodiversidade Marinha de Áreas Fora da Jurisdição Nacional (BBNJ, sigla em inglês). Depois de 36 horas de negociações e quase vinte anos de avanços e recuos — a primeira reunião foi realizada em 1994 —, chegou-se a um acordo que prevê proteger 30% dos oceanos até 2030, além da regulação de atividades existentes e emergentes, tais como a pesca, a exploração mineira, a poluição marinha e a bioprospecção no mar profundo.

O objetivo é que as práticas comerciais não prejudiquem as longas migrações anuais de golfinhos, baleias, tartarugas marinhas e peixes.

“O navio chegou à costa”. Foi assim que a presidente da conferência Rena Lee confirmou o consenso sobre o documento na sede das Nações Unidas.

António Guterres, Secretário-geral das Nações Unidas, afirma que este tratado é essencial para a concretização dos objetivos traçados pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e pela Estratégia Global para a Biodiversidade (também conhecido como Acordo de Kunming-Montreal) que prevê a proteção de, pelo menos, 30% dos ecossistemas em terra, no mar, na costa e de água doce até 2030.

O papel da UE para o acelerar as medidas de proteção dos oceanos

Agora que estão concluídas as negociações, o acordo entrará em vigor logo que 60 Estados o tenham ratificado.  A UE trabalhará no sentido de assegurar que tal aconteça rapidamente e de ajudar os países em desenvolvimento a prepararem-se para a fase de aplicação. Para o efeito, a Comissão Europeia comprometeu-se a disponibilizar 40 milhões de euros no âmbito de um programa global para os oceanos e convidou os membros da Coligação de Elevada Ambição a fazerem o mesmo, na medida das suas capacidades.