Uma melhor gestão de resíduos serve para responder aos desafios climáticos e ambientais e inclui estratégias ao nível da recolha seletiva, desperdício alimentar e compostagem.
Até dia 15 de setembro, a estratégia de gestão de resíduos da cidade de Lisboa está disponível para participação pública. O documento — denominado Documento Estratégico de Gestão de Resíduos de Lisboa 2030 e já aprovado em reunião de Câmara — define as prioridades do município em matéria de resíduos, visando prevenir e reduzir a sua produção, aumentar a recolha seletiva e combater o lixo espalhado nas ruas.
Os munícipes interessados podem consultar o documento e enviar os seus comentários através de um formulário online.
De acordo com o site do município, “Lisboa pretende ser uma cidade na vanguarda das melhores práticas de gestão de resíduos, contando com o envolvimento de todos os que nela residem ou se movimentam, através de uma melhor gestão dos recursos disponíveis, salvaguardando a qualidade do ambiente urbano, a saúde, uma sociedade mais resiliente social e economicamente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, transição para uma economia circular e combate às alterações climáticas”.
A estratégia definida prevê, concretamente:
O documento estratégico irá ajudar a elaborar, ainda em 2023, um plano de ação municipal (PAPERSU), obrigatório a todos os municípios, para vigorar até 2030. O PAPERSU traduz à escala local como serão cumpridos os objetivos e metas implementados pelos documentos nacionais: o RGGR (Regime Geral de Gestão de Resíduos) e o PERSU 2030 (Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030).
De acordo com dados de 2022 divulgados no documento estratégico, são recolhidos 579 kg de resíduos por habitante, sendo 70% recolha indiferenciada (lixo comum) e 30% recolha seletiva (resíduos que são separados, sendo que os biorresíduos, o vidro e o papel são os materiais mais recolhidos).
Relativamente ao encaminhamento dos resíduos dos lisboetas, a maioria tem como destino final a valorização energética (59%), a reciclagem (20%), a deposição em aterro (13%) e a valorização orgânica (8%).
O documento mostra ainda que Lisboa não alcançou os objetivos previstos no anterior Plano Municipal de Gestão de Resíduos (2015-2020), que tinha como meta reduzir a produção de resíduos em 2020 em 10%, por comparação ao início do plano, e pelo menos 42% de taxa de reutilização e reciclagem. No entanto, em 2019, ano de referência, a cidade gerava 647,4 kg de resíduos por habitante (quando deveria produzir 529,3 kg) e apenas alcançava uma taxa de reutilização/reciclagem de 31%..
Em comunicado, o vereador Ângelo Pereira, responsável pelo pelouro da Higiene Urbana, declara que “a atual política de planeamento e gestão de resíduos urbanos, ao reconhecer o resíduo como um recurso, integra medidas de ação que pretendem responder aos desafios climáticos e ambientais para se atingir os objetivos de neutralidade carbónica até 2050”.
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