Sentar centenas de nacionalidades e grupos de interesse à volta de uma mesa não é simples. Chegar a um consenso ainda menos. Mas o que anda a dificultar as negociações? Neste artigo falamos-te do Princípio das Responsabilidades Comuns mas Diferenciadas.
1. Não estamos todos no mesmo barco
A nível global é fácil perceber que não estamos todos no mesmo barco. As alterações climáticas afectam desproporcionalmente certas áreas do globo, sendo que aqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade não têm tantos recursos para se adaptar. Além disso, os mais poluidores têm usualmente mais recursos para se adaptar, enquanto que os países menos responsáveis pela crise climática não têm recursos para lidar com catástrofes naturais ou situações de insegurança alimentar geradas pelas mesmas. Assim, o fosso entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento é algo que divide as mesas de negociação da COP há décadas.
2. O Princípio das Responsabilidades Comuns mas Diferenciadas
Tendo em conta esta disparidade, na Conferência do Rio de 1992, foi criado um Princípio que pretende equilibrar essas diferenças que tanto influenciam o resultado das negociações climáticas. O Princípio das Responsabilidades Comuns mas Diferenciadas pretende sublinhar que os países desenvolvidos que construíram o seu desenvolvimento a partir de uma Revolução Industrial que teve início há mais de um século devem chegar-se à frente para lidar com as consequências desse modelo de consumo, modelo esse que não respeita o planeta e que acabou por se espalhar por todo o globo.
3. Onde está o financiamento para a adaptação?
Existem vários exemplos práticos, nas passadas COPs mas também na sociedade em geral, de momentos em que este Princípio não tem vindo a ser respeitado. Os países desenvolvidos chegaram à COP26 cientes de que não haviam cumprido a promessa de mobilizar 100 mil milhões de dólares anualmente destinados a países em desenvolvimento. Essa incapacidade de mobilizar financiamento que compense os países em desenvolvimento e as camadas mais vulneráveis da sociedade tem impacto a vários níveis, dificultando a manutenção de um grau de ambição proporcional para lidar com a crise em mãos.
4. A índia e o carvão
A COP 26 ficou marcada pelo debate sobre o final da exploração de carvão que acabou por ser boicotado pela Índia. Note-se que a Índia é uma peça fundamental na luta contra as alterações climáticas por ser dos maiores emissores mundiais. Contudo, este é um dos países que tem procurado sublinhar que os países desenvolvidos devem ser os primeiros a dar o exemplo já que os países em desenvolvimento estão ainda a lidar com agendas de luta contra a pobreza extrema.
5. As cheias no Paquistão
Também a situação das cheias no Paquistão, que no passado mês de agosto deixaram um terço do país debaixo de água, foi apontada como um momento oportuno para aprofundar o debate sobre responsabilidades diferenciadas e sobretudo sobre compensações por perdas e danos. Apontou-se que o Paquistão estaria em situação de exigir compensações aos países
desenvolvidos mais responsáveis pelo agravamento da crise climática e que tais compensações não deveriam ser interpretadas como simples “ajuda humanitária”, tendo esta ideia sido sublinhada pelo Secretário Geral da ONU em visita ao país: “O Paquistão precisa de apoio financeiro massivo para superar esta crise. Isto não é uma questão de generosidade, é uma questão de justiça”, afirmou o secretário-geral da ONU, citado pelo “Público“.
6. A história repete-se
Na COP do ano passado, o líder de Tuvalu, uma das ilhas do Pacífico em risco de ficar submersa nas próximas décadas, deu o seu discurso dentro de água, dizendo que o financiamento para adaptação de países em desenvolvimento não foi suficiente e a Índia viu-se obrigada a diminuir o grau de ambição das negociações. A COP 27 não deverá ser imune a esta tensão existente entre aqueles que não assumem as suas responsabilidades e aqueles que aguardam o momento em que serão compensados.
A COP 27 terminou morna e sem notícias estrondosas. A Peggada faz-te o resumo das principais conclusões. As alterações climáticas estiveram em cima da mesa
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Este artigo aborda uma ação que promove a adoção de medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos. O ODS 13 também pretende melhorar a educação sobre mitigação das mudanças climáticas e redução de impacto.
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