O novo regulamento garante a recolha, reutilização e reciclagem de baterias em grande escala na União Europeia.
A nova lei europeia que assegura a recolha, reutilização e reciclagem de baterias em grande escala já entrou em vigor em agosto. O regulamento garante maior segurança e uma menor pegada de carbono.
A partir de agora, as baterias colocadas no mercado único da União Europeia (UE) devem usar um mínimo de substâncias nocivas necessárias (aquelas que suscitam preocupação serão regularmente revistas) e menos matérias-primas provenientes de países terceiros. O seu abastecimento, fabrico, utilização e reciclagem são pela primeira vez abordados e consagrados numa única lei.
Os trabalhos vão agora focar-se na aplicação da lei nos Estados-Membros e na redação do direito derivado que estabelece regras mais detalhadas. Os efeitos práticos só começarão a verificar-se a partir de 2025.
O regulamento vai introduzir gradualmente requisitos de declaração, classes de desempenho e limites máximos para a pegada de carbono dos veículos elétricos, dos meios de transporte ligeiros (como bicicletas elétricas e trotinetes) e das baterias industriais recarregáveis. Desta forma, impulsiona a transição ecológica, apoia a mobilidade sustentável e contribui para a neutralidade climática.
Todos os resíduos de baterias recolhidos terão de ser reciclados e alcançar níveis elevados de recuperação, especialmente matérias-primas essenciais como o cobalto, o lítio e o níquel. Assim, garante-se que os materiais valiosos são recuperados no final da sua vida útil e reintroduzidos na economia.
A partir de 2027 os consumidores vão poder tirar e substituir as baterias portáteis dos seus produtos eletrónicos em qualquer momento do seu ciclo de vida. No mesmo ano, vai ser disponibilizado um código QR que dará acesso a um passaporte digital com informação pormenorizada sobre cada bateria.
Já as empresas devem identificar, prevenir e abordar os riscos sociais e ambientais associados ao aprovisionamento, processamento e comercialização de matérias-primas contidas nas suas baterias.
Estas medidas vão ao encontro das ambições de circularidade do Pacto Ecológico Europeu e ajudarão a reforçar a segurança do aprovisionamento de matérias-primas e energia, a autonomia estratégica da UE e a economia circular.
A procura de baterias, impulsionada pela eletrificação dos transportes, está a crescer rapidamente, prevendo-se um aumento de 14 vezes a nível mundial até 2030. A União Europeia poderá ser responsável por 17% dessa procura, sendo por isso necessário minimizar o seu impacto ambiental.
Desde 2006 que as baterias e os seus resíduos são regulados a nível da União Europeia pela Diretiva Pilhas. A Comissão Europeia propôs a revisão desta diretiva em dezembro de 2020 face às novas condições socioeconómicas, evolução tecnológica, mercados e utilização das baterias.
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