O acordo permitirá estabelecer áreas marinhas protegidas em águas internacionais, mas só entrará em vigor quando 60 países o assinarem e ratificarem.
O debate sobre o primeiro acordo global para a proteção do alto-mar chegou ao fim, depois de mais de 15 anos de negociações. O tratado foi oficialmente adotado na Conferência Intergovernamental das Nações Unidas dedicada à biodiversidade marinha de águas internacionais, em Nova Iorque, no dia 19 de junho.
O Tratado de Biodiversidade para Além da Jurisdição Nacional foi aprovado por delegados de mais de 100 países-membros da ONU e cria uma moldura legal para conservar os ecossistemas marinhos e regular a sua exploração sustentável em águas internacionais (águas que se estendem por 200 milhas náuticas ou 370 km desde a costa e que correspondem a dois terços do oceano global).
Até agora, estas zonas estavam a ser administradas sob vários acordos e organizações internacionais sem uma jurisdição, coordenação ou regulamentos adequados.
O acordo histórico pretende, assim, estender a área de proteção ambiental dos oceanos. Como?
As conversações tinham sido suspensas em agosto de 2022 devido a desacordo sobre o financiamento e só terminaram no início de março de 2023. O texto foi agora formalmente aprovado por consenso, sem necessidade de ir a votação, após ter sido revisto e traduzido para os seis idiomas oficiais das Nações Unidas.
O novo documento vai estar disponível para assinatura na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, por um período de dois anos (a partir de 20 de setembro) e entrará em vigor após a ratificação por pelo menos 60 países.
António Guterres, secretário-geral da ONU, elogiou a adoção do Tratado do Alto-Mar e pediu aos Estados-membros que não poupem esforços para assegurar que o texto entra em vigor – “o oceano é a alma do nosso planeta e hoje vocês deram-lhe uma nova vida e uma oportunidade (…). Ao agir para combater as ameaças ao nosso planeta que vão além das fronteiras nacionais, vocês demonstraram que as ameaças globais merecem uma ação global e que os países podem unir-se para o bem comum”.
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Este artigo aborda uma ação que promove a conservação e o uso de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. Este ODS visa prevenir e diminuir a poluição marinha de todos os tipos, em particular de atividades terrestres.
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