Parlamento Europeu aprova lei sobre “direito à reparação”
A lei da reparação, aprovada pelo Parlamento Europeu, clarifica as obrigações dos fabricantes de reparar bens e incentiva os consumidores a alargar o ciclo de
A UE desperdiça 153,5 milhões de toneladas de produtos alimentares anualmente, quase o dobro das estimativas anteriores e 15 milhões de toneladas a mais do que aquilo que é importado.
A União Europeia (UE) desperdiça mais alimentos do que aqueles que importa. Os números estão na ordem das centenas de milhões de toneladas e constam do novo relatório “No Time to Waste”, promovido pela organização ambiental Feedback EU.
Agora, a Comissão Europeia vê-se pressionada a estabelecer objetivos ambiciosos e juridicamente vinculativos de forma a reduzir os resíduos alimentares e a combater o “escândalo” apontado pelos ambientalistas.
De acordo com estimativas do relatório (baseadas em cálculos do índice de desperdício de alimentos do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e numa meta-estudo do WWF, de 2021), a UE desperdiça 153,5 milhões de toneladas de produtos alimentares anualmente, quase o dobro das estimativas anteriores e 15 milhões de toneladas a mais do que aquilo que é importado (o que equivale a 150 mil milhões de euros). Isto significa que 1/5 da produção alimentar da UE é atualmente desperdiçada, correspondendo a 6% das emissões totais de gases com efeito de estufa. De acordo com Olivier De Schutter, co-presidente do Painel Internacional de Especialistas em Sistemas Alimentares Sustentáveis e relator especial da ONU sobre pobreza extrema e direitos humanos, a indústria agroalimentar olha para o desperdício alimentar como algo mais vantajoso do que a eficiência. “Nas duas pontas da cadeia alimentar é caro reduzir o desperdício e é lucrativo vender mais comida do que as pessoas precisam. As datas de validade também são definidas de forma a obrigar as pessoas a comprar mais do que podem realmente consumir”, refere, citado pelo “The Guardian“.
Numa declaração conjunta de 43 organizações de 20 países da UE (incluindo a Feedback EU), fez-se um apelo à UE para introduzir metas juridicamente vinculativas para os estados membros no sentido de reduzir em 50% os resíduos alimentares da UE, desde a exploração agrícola até à mesa, até 2030 — uma redução que permitiria poupar 4,7 milhões de hectares de terras agrícolas —, e para passar a abranger todos os resíduos alimentares da exploração agrícola nos relatórios oficiais (como os alimentos não colhidos, não utilizados ou não vendidos).
Neste sentido, a Comissão deverá apresentar uma proposta ainda este ano, com adoção formal até 2023. Se for adotada, será a 1ª legislação do seu tipo no mundo e terá um impacto não só na mudança climática e segurança alimentar, mas também nos direitos humanos e na segurança social..
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