Atualmente ainda não há uma lei global para a produção e o consumo sustentáveis de todos os produtos na União Europeia — mas o novo regulamento pretende torná-los mais duradouros e fáceis de reparar, atualizar e reciclar.
Existem novas regras europeias para que os produtos não sejam descartados de forma precoce e os consumidores e as empresas possam fazer escolhas mais informadas. A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) do Parlamento Europeu aprovou essas novas regras sobre o ecodesign (ou conceção ecológica) dos produtos, para que tenham uma base mais circular e eficiente do ponto de vista energético, ao longo de todo o seu ciclo de vida.
As regras aprovadas aplicam-se a quase todos os produtos no mercado interno (exceto géneros alimentícios, alimentos para animais, medicamentos e organismos vivos).
Uma das propostas revistas obriga a que cada produto seja acompanhado por um passaporte digital com informações precisas e atualizadas sobre o seu impacto ambiental, rastreabilidade, produtos químicos nocivos, reciclabilidade e reparabilidade. O objetivo é fazer com que os produtos durem mais tempo e sejam mais fáceis de reparar, atualizar e reciclar.
Além disso, os fabricantes não vão poder limitar o fim de vida dos produtos através de características de conceção — isto é, torná-los prematuramente obsoletos — e deverão disponibilizar atualizações de software, peças de reposição e acessórios durante um período adequado. Estes produtos também deverão ser facilmente reparados, disponibilizando guias de reparação aos consumidores.
Relativamente aos produtos que não forem vendidos, os números deverão ser reportados anualmente, tal como a percentagem e as razões da fatia que for destruída. Com estes dados, o Parlamento Europeu quer que a Comissão identifique os produtos para os quais deve ser aplicada uma proibição de destruição. Um ano após a entrada em vigor do novo regulamento, a destruição de têxteis, calçado e equipamentos elétricos e eletrónicos não vendidos deverá ser proibida às grandes empresas.
Os eurodeputados querem ainda que a Comissão dê prioridade a alguns produtos — como o ferro, aço, alumínio, têxteis (vestuário e calçado), mobiliário (incluindo colchões), pneus, detergentes, tintas, lubrificantes, produtos químicos, produtos relacionados com a energia e produtos eletrónicos — no seu primeiro plano de trabalho (2024-2027), que será adotado três meses após a entrada em vigor das novas regras.
A Comissão criará também uma plataforma pública online que permitirá aos consumidores comparar as informações incluídas nos passaportes dos produtos. As informações essenciais para a saúde, a segurança e os direitos dos consumidores finais seriam fornecidas em formato físico com o produto.
“É tempo de acabar com o modelo “tirar, fabricar e deitar fora”, que é tão prejudicial para o nosso planeta, a nossa saúde e a nossa economia. Esta lei garantirá que os novos produtos sejam concebidos de uma forma que traga benefícios para todos, respeite os limites do nosso planeta e proteja o ambiente. Os produtos sustentáveis tornar-se-ão a norma, permitindo aos consumidores poupar energia, facilitar as reparações e fazer escolhas ambientais inteligentes quando fazem compras, poupando dinheiro a longo prazo”, afirmou a relatora Alessandra Moretti, em comunicado.
O Parlamento deverá dar luz verde à legislação na próxima sessão plenária, que se realizará esta semana entre os dias 10 e 13 de julho, e servirá como posição negocial do Parlamento com os governos da União Europeia para finalizar a legislação.
Esta proposta de regulamento foi apresentada pela Comissão a 30 de março de 2022 e faz parte de um pacote mais vasto sobre economia circular, que inclui também uma estratégia para os têxteis sustentáveis e uma proposta sobre a capacitação dos consumidores para a transição ecológica.
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