A lei que proíbe o greenwashing foi aprovada pelo Parlamento Europeu a 17 de janeiro. No futuro, só serão autorizadas etiquetas de sustentabilidade com base em sistemas de certificação aprovados ou criados por autoridades públicas.
O “greenwashing”, prática que consiste em fazer passar um produto por amigo do ambiente quando não o é necessariamente, passa a ser proibido na União Europeia (UE), segundo uma diretiva adotada pela maioria dos deputados do Parlamento Europeu, com 593 votos a favor, 21 contra e 14 abstenções.
A diretiva, adotada a 17 de janeiro, irá melhorar a rotulagem dos produtos, tornando-a mais clara e fiável, e proibir o uso de alegações ambientais genéricas e enganosas, como “amigo do ambiente”, “ecológico”, “natural”, “biodegradável” ou “neutro em termos climáticos” – ou seja, estes produtos já não poderão ser promovidos sem provas que o sustentem.
A utilização de etiquetas de sustentabilidade passa também a ser regulamentada, devido à proliferação confusa dessas etiquetas e à falta de utilização de dados comparativos. No futuro, só serão permitidos na UE rótulos de sustentabilidade com base em sistemas de certificação oficiais ou criados por autoridades públicas.
A venda de produtos alegando que são “neutros”, “reduzidos” ou “positivos” em termos de emissões de carbono, devido aos regimes de compensação das emissões, fica igualmente proibida.
O objetivo é proteger os consumidores de práticas comerciais enganosas e ajudá-los a fazer melhores opções de compra. “Para o efeito, serão acrescentados à lista da UE de práticas comerciais proibidas uma série de hábitos de comercialização problemáticos relacionados com o branqueamento ecológico e a obsolescência precoce dos produtos”, lê-se no comunicado do Parlamento Europeu.
“Esta lei vai mudar a vida de todos os europeus! Vamos afastar-nos da cultura do descartável, tornar o marketing mais transparente e combater a obsolescência prematura dos produtos. As pessoas poderão escolher produtos mais duradouros, reparáveis e sustentáveis graças a rótulos e anúncios fiáveis. Mais importante ainda, as empresas deixarão de poder enganar as pessoas dizendo que as garrafas de plástico são boas porque a empresa plantou árvores algures ou dizer que algo é sustentável sem explicar como. Esta é uma grande vitória para todos nós”, declarou a relatora do Parlamento Europeu, Biljana Borzan.
Além disso, a nova legislação pretende fazer com que os produtores e os consumidores se concentrem mais na durabilidade dos produtos. As informações sobre garantias terão de ser mais visíveis e será introduzido um novo rótulo harmonizado para destacar os produtos com períodos de garantia alargados.
As novas regras proíbem ainda:
Agora a diretiva aguarda a aprovação final do Conselho Europeu. Depois, a diretiva será publicada no Jornal Oficial e os Estados-Membros terão 24 meses para a transpor para o direito nacional.
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