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A proposta de lei faz parte do plano de ação climática de Espanha para 2050, mas ainda não se sabe quantos voos serão efetivamente afetados.
Espanha quer proibir alguns voos domésticos de curta distância que tenham uma alternativa ferroviária que complete a mesma viagem em menos de duas horas e meia. A estratégia faz parte do plano de ação climática do país para 2050 e tem vindo a ser falada desde 2021.
Espanha poderá tornar-se assim no segundo país europeu a adotar esta medida, depois de o Governo francês ter avançado com as mesmas proibições em maio de 2023.
A restrição faz parte de um acordo feito no Congresso de Espanha, mas ainda não se sabe quantos voos serão afetados na prática.
Inicialmente, o projeto incluía a eliminação dos voos de curta distância com alternativas de comboio de menos de quatro horas, o que resultaria na redução de até 300 000 toneladas de dióxido de carbono (CO2) e 50 000 voos por ano, de acordo com um estudo divulgado no ano passado pelo grupo ambientalista Ecologistas en Acción.
O grupo de ambientalistas afirmou que 11 rotas aéreas poderiam ser substituídas por viagens de comboio em menos de quatro horas, resultando numa redução das emissões de CO2 em quase 10% em Espanha. O relatório concentrou-se principalmente nos voos de e para Madrid, sendo que muitos destes não deverão ser abrangidos pela atual proibição, uma vez que se trata de um aeroporto internacional.
O documento do governo espanhol indica que está a estudar a possibilidade de alargar as proibições de voo aos jatos privados — que são muitas vezes os maiores responsáveis por viagens de curta distância ineficientes e com emissões de CO2 — e a analisar o impacto de uma diretiva da União Europeia sobre a tributação dos produtos energéticos, incluindo o querosene utilizado como combustível para a aviação, segundo a Euronews.
De acordo com a Greenpeace, mais de 45 000 jatos privados partiram de um aeroporto espanhol em 2022, emitindo 243 000 toneladas de CO2. Contudo, o mesmo estudo mostra que muitos desses jatos privados foram para destinos de festas de luxo em ilhas espanholas, como Ibiza, que não têm rotas ferroviárias alternativas.
Outra desvantagem apontada ao projeto está relacionada com o facto do transporte ferroviário ser geralmente mais caro que o aéreo. Noutro estudo, a Greenpeace analisou 14 rotas dentro, desde e para fora de Espanha, concluindo que em 13 ocasiões o avião era a opção mais barata. Os bilhetes de comboio na Europa são, em média, duas vezes mais caros que os bilhetes de avião e até quatro vezes mais caros em Espanha.
A legislação proposta contém uma cláusula que prevê uma exceção: “os casos de ligação a aeroportos centrais que estabeleçam ligações com rotas internacionais”. Dada a localização central de Madrid em Espanha e o seu estatuto de aeroporto central de voos internacionais, assim como Barcelona, o número de voos domésticos que seriam cortados pela nova legislação acabará provavelmente por ser mínimo.
No seu relatório, o Ecologistas en Acción afirma que, devido a esta isenção, a proibição em Espanha seria “puramente simbólica”.
Os políticos da oposição também argumentam que as cláusulas específicas da proibição teriam pouco efeito, tal como aconteceu em França (onde a proibição afetou apenas três rotas entre o aeroporto de Paris-Orly e Bordéus, Nantes e Lyon), e tornariam a Espanha “menos competitiva”, sem qualquer efeito positivo significativo para o ambiente.
Ainda assim, é provável que as companhias aéreas se oponham veementemente ao governo espanhol, independentemente do seu impacto aparentemente insignificante nas rotas.
A proposta de lei ainda se encontra numa fase inicial e terá de passar por mais algumas fases de alterações antes de ser aprovada pelo Senado e finalmente tornar-se lei, sendo que não existe um calendário para a aprovação da lei.
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Este artigo aborda uma ação que promove a adoção de medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos. O ODS 13 também pretende melhorar a educação sobre mitigação das mudanças climáticas e redução de impacto.
Esta publicação também está disponível em: English (Inglês)
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