As novas regras seguem o princípio do “poluidor-pagador” que obriga os responsáveis pela poluição a pagar pelos danos que causam. As empresas terão de financiar, no mínimo, 80% dos custos de tratamento adicional para micropoluentes, a fim de proteger o ambiente e a saúde humana.
A União Europeia (UE) chegou a um novo acordo para um tratamento mais eficiente e uma maior supervisão das águas residuais. Nesse sentido, vai começar a introduzir taxas sobre as empresas que vendem medicamentos ou produtos de beleza, seguindo uma lógica de “poluidor-pagador”.
As empresas terão de cobrir pelo menos 80% dos custos adicionais necessários para eliminar os micropoluentes que deitam nas águas residuais urbanas. O restante será da responsabilidade dos governos, para evitar que os produtos vitais se tornem demasiado caros ou escassos.
O objetivo é proteger os cidadãos das descargas nocivas de produtos farmacêuticos e cosméticos que acabam nas massas de água. O regulamento foi acordado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE, mas ainda não foi formalmente adotado.
Além da responsabilidade financeira, os Estados-Membros da UE terão de proceder à remoção de matéria orgânica das águas residuais urbanas antes de as libertarem no ambiente em todas as cidades com mais de 1.000 habitantes, até 2035.
Até 2045, a remoção de azoto e fósforo será obrigatória em todas as estações de tratamento que cubram uma população superior a 10 mil pessoas, caso exista um risco para o ambiente ou para a saúde. Adicionalmente, terão de acrescentar uma etapa adicional para remover um “amplo espetro” de micropoluentes, de acordo com o Parlamento Europeu.
Os governos terão também de monitorizar os esgotos para detetar microplásticos, substâncias químicas per e polifluoroalquílicas (PFAS) – conhecidas como “substâncias químicas eternas” – e indicadores de saúde fundamentais, como a resistência antimicrobiana.
Entre os objetivos da nova legislação está também manter o controlo epidemiológico das águas residuais, que durante a pandemia de Covid-19 se tornou uma das melhores ferramentas para prever a propagação do vírus.
No entanto, alguns Estados-Membros estão atrasados no que toca à aplicação das regras existentes para tratar os esgotos, um aspeto salientado pela recente ação judicial da Comissão Europeia contra a Espanha, por não ter cumprido as regras em vigor para o tratamento de águas residuais em 225 comunidades.
O acordo exige ainda que “os Estados-Membros promovam a reutilização de águas residuais tratadas de todas as estações de tratamento de águas residuais urbanas, quando apropriado, especialmente em zonas com escassez de água. As medidas sobre a reutilização devem ser consideradas nas estratégias nacionais sobre resiliência hídrica”.
No futuro, “o setor do tratamento de águas residuais urbanas deverá desempenhar um papel significativo na redução das emissões de gases com efeito de estufa e na ajuda à UE para alcançar o seu objetivo de neutralidade climática. O regulamento vem introduzir uma meta de neutralidade energética, o que significa que as estações de tratamento de águas residuais urbanas terão de aumentar progressivamente a quota de energia renovável utilizada todos os anos (20% até 2030; 40% até 2035; 70% até 2040 e 100% até 2045)”.
“Chegámos a um acordo sobre regras mais ambiciosas para a gestão das águas residuais em toda a Europa, garantindo o tratamento dos micro-poluentes dos resíduos de cosméticos farmacêuticos, bem como requisitos mais rigorosos para a remoção de nutrientes. A água é um recurso cada vez mais escasso, pelo que temos de a gerir bem, aumentando também a sua reutilização”, afirmou Nils Torvalds, eurodeputado finlandês do grupo liberal Renew (responsável pela proposta), em comunicado.
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