Em Portugal, à semelhança do que acontece em Espanha, os produtores de tabaco vão começar a pagar a limpeza de beatas nos espaços públicos.
Os produtores de tabaco vão passar a suportar os custos das câmaras municipais com a limpeza de beatas nos espaços públicos. A notícia, avançada pelo “Jornal de Notícias“, lembra que a proposta, inspirada num modelo implementado em Espanha, encontra-se no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Em Portugal, a medida vai visar especificamente a criação de um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Produtos de Tabaco, ao qual os produtores terão de aderir, assumindo assim os custos associados à limpeza de beatas e outros resíduos de produtos de tabaco deixados em espaços públicos.
Esta medida foi criada como forma de ação mais eficaz, tendo em conta o fracasso da lei das beatas, Lei n.º 88/2019, aprovada em 2019 e reforçada em 2021 com um aumento das coimas, e que visa penalizar quem atire “pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente” com multas que variam entre os 150 e os 2.000 euros.
No entanto, o impacto não tem sido o esperado: nos três anos de vigência, apenas 162 processos resultaram em multas, correspondendo a um valor total de cerca de 16 mil euros.
Os valores exatos desta nova contribuição ainda não foram divulgados e o Ministério do Ambiente prometeu mais informações para breve.
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