A cimeira do clima no Dubai terminou com melhores resultados que o esperado. Além de ter sido aprovado um fundo para financiamento de ‘perdas e danos’ provocados pelas alterações climáticas, os países conseguiram firmar um acordo global para abandonar os combustíveis fósseis. No entanto, não só o documento esteve em vias de não passar, como mantém “uma série de lacunas” que o minimizam.
Ao fim de duas semanas de workshops, apresentações e, acima de tudo, muita discussão, a 28.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, mais conhecida como COP28, chegou ao fim. Esta cimeira da ONU para o clima — organizada este ano no Dubai, nos Emirados Árabes Unidos — conseguiu o que nenhuma outra fez: estabelecer um acordo de princípio para uma transição energética que ponha fim à utilização de combustíveis fósseis.
“Pode parecer incrível, mas demorou 30 anos de cimeiras climáticas anuais para chegar a um acordo que inclua direções claras quanto ao futuro dos combustíveis fósseis”, escreve o The Guardian.
Entre as alíneas do texto final, acordado por 190 países, refere-se explicitamente o intuito de “transitar dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos de forma justa, ordeira e equitativa, acelerando a ação nesta década crucial, para que se consiga atingir a neutralidade carbónica em 2050, em conformidade com a ciência”.
Tal compromisso está enquadrado na admissão do gigantesco desafio que o mundo enfrenta: “limitar o aquecimento global a 1,5ºC [acima dos níveis pré-industriais] com ultrapassagem ou com ultrapassagem limitada exige reduções profundas, rápidas e sustentadas das emissões globais de gases com efeito de estufa de 43% até 2030 e de 60% até 2035 em relação ao nível de 2019, atingindo emissões líquidas nulas de dióxido de carbono até 2050”.
Assim, além da transição para o fim do uso de combustíveis fósseis, entre as medidas inclui-se “o objetivo de triplicar a produção de energia renovável a nível mundial e duplicar até 2030 a taxa média anual global de melhoria da eficiência energética, bem como acelerar os esforços no sentido da eliminação progressiva da produção de energia a partir do carvão”, como resume a Agência Lusa. Os países também se comprometeram, segundo o texto final, a diminuir as emissões de CO2, e em especial as emissões de metano até 2030.
O balanço das metas estabelecidas no Acordo de Paris — celebrado em 2015, na COP21 — era um dos temas na agenda desta cimeira. De resto, a COP28 começou ensombrada pelas notícias de que a concentração de GEE voltou a bater recordes em 2022 e pela previsão que 2023 seja o ano mais quente de sempre, com 1.4 graus acima dos valores pré-industriais. Esse alerta não passou em claro, com os países a exprimirem coletivamente “preocupações sérias” em relação a esse desenvolvimento.
“Uma série de lacunas”
O facto de o princípio para uma transição energética ter sido acordado parece quase um milagre, tendo em conta as dúvidas tidas quanto à idoneidade do presidente indigitado para esta cimeira, o Sultão Al Jaber, que além de ser ministro da Indústria dos Emirados Árabes Unidos, é o líder da Abu Dhabi National Oil Company.
O mesmo caracterizou o acordo como uma “decisão histórica para acelerar a ação climática”, especialmente dado o facto de ter sido necessário manter as negociações até depois da hora para chegar-se a um compromisso.
Uma primeira versão do acordo foi rejeitada esta terça-feira, 12 de dezembro, por razões distintas. Vários países desenvolvidos — em conjunto com a Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS, na sigla em inglês), cujo risco de extinção aumenta anualmente com as alterações climáticas — queriam que o texto incluísse o intuito explícito de acabar com a utilização de combustíveis à base de petróleo, gás e carvão. No entanto, do outro lado, um grupo de países africanos queriam que o compromisso de pôr fim à utilização da energia fóssil fosse mais urgente para os países ricos, alegando que estes usam-nos e produzem-nos há muito mais tempo.
A oposição ao primeiro rascunho também partiu dos membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEC), encabeçada pela Arábia Saudita, que queriam que o texto excluísse quaisquer menções a combustíveis fósseis no texto.
No final, conseguiu-se com compromisso que, apesar de histórico, deixa muitas dúvidas. Se, por um lado, a nova versão substituiu a expressão “podem” para “devem” quanto às opções que os países têm para diminuir as emissões, por outro já não fala em “eliminação progressiva” dos combustíveis fósseis, passando para um apelo à “transição”.
Além disso, foram incluídas alíneas que, pela sua linguagem ou conteúdo, permitem que se continue a utilizar combustíveis fósseis sem restrições, dependendo da interpretação dos países.
O texto, por exemplo, apela a “eliminar gradualmente, o mais rapidamente possível, os subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis, que não resolvem o problema da pobreza energética ou das transições justas”. No entanto, como o The Guardian aponta, “ineficientes” é a palavra-chave, é um qualitativo cuja subjetividade permite múltiplas interpretações.
Outro exemplo, mais sério até, prende-se com o pedido para “acelerar tecnologias de zero ou baixas emissões, como por exemplo, renováveis, nuclear, tecnologias de redução e remoção, como a captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS), em especial nos sectores difíceis de reduzir, e a produção de hidrogénio com baixo teor de carbono”. Em causa está o facto da CCUS ser encarada pelos especialistas como uma desculpa para os países produtores de petróleo continuarem a sua atividade sem restrições, no entanto, esta tecnologia não só é dispendiosa, como está longe da escala necessária para ter impacto e nem sequer retém todas as emissões.
A questão é agravada com outra alínea onde se reconhece “que os combustíveis de transição podem desempenhar um papel na facilitação da transição energética, garantindo simultaneamente a segurança energética”. O jornal britânico frisa que “combustíveis de transição” é linguagem codificada para “gás natural”, tido como menos poluente que as outras alternativas. No entanto, o gás natural liquefeito pode causar fugas de metano, chegando a ser pior que o carvão no que toca à poluição.
Todas estas particularidades foram encaradas pela Aliança dos Pequenos Estados Insulares como “uma série de lacunas” que minam seriamente o texto final. “O texto não fala especificamente da eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e da mitigação de uma forma que seja, de facto, ‘a mudança radical que é necessária’”, afirmou a aliança em comunicado.
Pior ainda, o texto final foi aprovado sem que os países da AOSIS estivessem na sala. Anne Rasmussen, representante das Ilhas Samoa, que preside a AOSIS, lamentou a falta de “correção de rumo” e manifestou o seu desapontamento com os “avanços incrementais em relação ao que é habitual, quando o que realmente precisávamos era de uma “mudança exponencial nas nossas acções e no nosso apoio”.
O que mais resultou da COP28?
O primeiro dia da cimeira foi marcado pela celebração de um acordo para um fundo destinado a financiar “perdas e danos” provocados pelas alterações climáticas. A ideia passa pelo financiamento de 100 mil milhões de dólares por ano para auxiliar o combate às alterações climáticas e aos seus efeitos nefastos. Estes montantes serão destinados sobretudo aos países mais económica e ambientalmente vulneráveis.
Assim que foi celebrado, vários países avançaram com contribuições: a União Europeia anunciou o alocamento de 245 milhões de dólares, 100 milhões dos quais provenientes da Alemanha — a maior contribuição individual por um país, a par de um montante idêntico anunciado pelos Emirados Árabes Unidos. O Reino Unido adiantou 75 milhões de dólares, ao passo que os EUA ficaram-se pelos 24,5 milhões e o Japão 10 milhões.
No entanto, desde então, o assunto ficou por aí. As contribuições totais no final da COP28 perfazem um total de 700 milhões de dólares, ficando muito aquém dos 100 mil milhões previstos e mais longe ainda do valor estimado de prejuízos causados pelas alterações climáticas: 400 mil milhões de dólares por ano.
De acordo com o UN News, órgão oficial das Nações Unidas, estes foram os outros resultados de monta da COP28:
. Compromissos no valor de 3,5 mil milhões de dólares para repor os recursos do Fundo Verde para o Clima;
. Novos anúncios que totalizam mais de 150 milhões de dólares para o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (FPMD) e o Fundo Especial para as Alterações Climáticas (SCCF);
. Um aumento de 9 mil milhões de dólares anuais por parte do Banco Mundial para financiar projectos relacionados com o clima (2024 e 2025);
. Cerca de 120 países apoiaram a Declaração dos Emirados Árabes Unidos sobre Clima e Saúde da COP28 para acelerar as acções destinadas a proteger a saúde das pessoas dos crescentes impactos climáticos;
. Mais de 130 países subscreveram a Declaração da COP28 dos EAU sobre Agricultura, Alimentação e Clima para apoiar a segurança alimentar e, ao mesmo tempo, combater as alterações climáticas;
. O Compromisso Global de Arrefecimento (Global Cooling Pledge) foi aprovado por 66 países para reduzir as emissões relacionadas com o arrefecimento em 68% a partir de hoje.
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Segundo um estudo do British Medical Journal, grande parte destas mortes seria potencialmente evitável eliminando progressivamente os combustíveis fósseis e substituindo-os por fontes de energia
Em cima da mesa está a ativação do fundo para financiamento de ‘perdas e danos’ provocados pelas alterações climáticas, assim como um balanço desde a
Este artigo aborda uma ação que promove a adoção de medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos. O ODS 13 também pretende melhorar a educação sobre mitigação das mudanças climáticas e redução de impacto.
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