Desde o início do ano que Portugal tem a sua primeira agência totalmente dedicada ao clima. A Agência para o Clima será responsável por adaptar o país às alterações climáticas, coordenar os esforços de descarbonização de vários setores e gerir políticas e fundos climáticos de forma mais eficaz.
O Governo criou recentemente a Agência para o Clima, a primeira no país totalmente dedicada a questões climáticas. A entidade contará com uma equipa de 120 a 130 funcionários e, embora tenha iniciado as suas funções no dia 1 de janeiro, ainda terá dois meses para fazer a transição.
A Agência para o Clima terá como principais funções liderar, propor e implementar políticas na área do ambiente, mitigar e adaptar o país às alterações climáticas a nível nacional e local, reduzir as emissões dos gases com efeito de estufa e coordenar a descarbonização nos setores da indústria, edifícios, transportes, agricultura e políticas florestais.
Além disso, o organismo dedicará parte do seu trabalho a desenvolver e monitorizar o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC2030), exercer funções da Autoridade Nacional no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) – que estava na dependência da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – e fazer a supervisão dos mercados de carbono, do mercado voluntário de carbono, do comércio europeu de emissões e do mecanismo transfronteiriço de emissões.
A agência participará ainda nas negociações internacionais relacionadas com o clima, seja com a União Europeia (UE) ou com as Nações Unidas, e irá gerir os compromissos financeiros internacionais no contexto da ação climática (incluindo os compromissos resultantes do Acordo de Paris).
A nova entidade vai também absorver a gestão de todos os fundos nacionais e internacionais relacionados com o ambiente e a energia, incluindo o Fundo Ambiental, o Fundo Azul, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nas áreas de clima, ambiente e energia, o Fundo Social para o Clima (previsto a partir de 2026), o Fundo de Modernização, o Fundo de Transição Justa e os EEA Grants.
No diploma publicado no dia 31 de dezembro no Diário da República, lê-se que a agência, “dotada de recursos técnicos e financeiros adequados à dimensão do desafio climático”, foi criada para “dar resposta aos objetivos mais ambiciosos em matéria de ação climática e para assegurar uma maior capacidade de resposta aos problemas referidos”.
A Agência para o Clima funcionará junto do Ministério do Ambiente e será coordenada pela ministra do setor, Maria da Graça Carvalho. “Queremos que esta agência seja uma agência aberta à sociedade, promovendo ações conjuntas com a administração pública, academia, ONG, empresas e demais agentes da sociedade civil”, assim “como protocolos com entidades públicas e privadas para alcançar metas climáticas”, esclareceu a ministra numa conferência de imprensa.
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