Este minerais, como o cobalto e níquel, são usados para fabricar, por exemplo, as baterias de carros eléctricos.
Entrou em vigor esta terça-feira, dia 1 de abril, a moratória sobre a mineração em mar profundo em águas portuguesas. Assim, Portugal é o primeiro país a consagrar em lei a proteção dos fundos marinhos contra esta atividade extrativa de elevado impacto ambiental.
A mineração em mar profundo visa a extração de metais preciosos encontrados em nódulos no fundo do oceano, como cobalto e níquel, essenciais para a transição energética e fabrico de baterias de carros elétricos.
O diploma, promulgado pelo Presidente da República a 21 de março, foi publicado esta segunda-feira no Diário da República.
A 14 de Março, o Parlamento aprovou um texto final relativo a projectos de lei do PAN, PSD, Livre e PS que estabelece uma moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050, que contou com os votos contra do Chega e da Iniciativa Liberal. Nesse dia, As associações ambientalistas WWF Portugal, Sciaena e Sustainable Ocean Alliance (SOA) congratularam o parlamento pela aprovação de um projeto de lei. “Mesmo em tempos de crise política, o parlamento demonstrou que a proteção do oceano é uma responsabilidade inadiável. Os partidos que votaram a favor da moratória e que garantiram que esta votação acontecesse em contrarrelógio antes da dissolução efetiva da Assembleia da República deixam-nos uma mensagem clara e que deve ficar bem registada: esta moratória não é apenas uma medida ambiental, mas uma decisão estratégica para a preservação dos recursos marinhos para as futuras gerações”, destaca Bianca Mattos, Coordenadora de Políticas da WWF Portugal, citada no comunicado.
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Este artigo aborda uma ação que promove a conservação e o uso de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. Este ODS visa prevenir e diminuir a poluição marinha de todos os tipos, em particular de atividades terrestres.
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