Para alcançar as metas climátcias do Plano Nacional de Energia e Clima 2030, a Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta defende ações que conduzam rapidamente à diminuição das viagens de carro e à transferência para os modos mais sustentáveis.
A Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi) defende que Portugal só conseguirá cumprir as metas climáticas propostas para esta década se reduzir significativamente o uso do automóvel particular.
Em comunicado, a MUBi alerta para a necessidade e urgência de “políticas e medidas transformadoras de apoio e incentivo ao uso dos modos ativos e coletivos de transporte. Mas isso não chega. São igualmente necessárias medidas equitativas de desincentivo ao uso do automóvel, especialmente nas áreas urbanas”.
“Promover a mobilidade ativa, como o andar a pé e a utilização da bicicleta, e a complementaridade destes modos com os transportes públicos, não só é das formas mais fáceis, rápidas e económicas de reduzir emissões nos transportes, como também contribuiu para diminuir desigualdades sociais. Deve, por isso, ter um papel central nas políticas climáticas para uma transição socialmente justa, coesa e democrática”, sublinha Rui Igreja, coordenador do núcleo de políticas públicas da MUBi, em comunicado.
Apesar de apresentar a segunda maior taxa de utilização do automóvel particular a nível europeu e uma tendência de emissões contrária ao desejável, “as políticas de mobilidade em Portugal têm sido inadequadas e insuficientes para travar o crescimento da utilização do automóvel particular, e as emissões dos transportes constituem já cerca de um terço das emissões totais do país”, lê-se na nota de imprensa.
No contributo que apresentou para a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030, a associação esclarece que, tal como em outros setores, a transição energética e climática nos transportes também deve assentar na redução do consumo de recursos e energia.
Segundo a MUBi, o transporte rodoviário é responsável por mais de 95% do consumo energético e das emissões do setor e a principal causa de poluição do ar nas cidades, provocando a morte prematura de cerca de 6 mil pessoas por ano em Portugal.
Para a MUBi, o PNEC deverá indicar as metas, intermédias e finais, das estratégias nacionais para a mobilidade ativa, a previsão orçamental e as fontes de financiamento para a concretização das estratégias, e incluir outras ações como:
A MUBi lamenta ainda que, “tal como Comissão Europeia apontou, o projeto de atualização do PNEC (submetido em junho de 2023) «não explica como as opiniões expressas [na consulta pública prévia] foram consideradas e abordadas, ou por que não foram tidas em conta.», e que o mesmo persista na proposta de versão final, agora em consulta pública. Lamentamos, também, que o relatório da consulta prévia tenha sido disponibilizado publicamente mais de um ano após a data do documento (maio de 2023). Esperamos que estes erros não sejam repetidos no presente processo de consulta pública e no desenvolvimento do documento final de atualização do PNEC 2030”.
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