A votação foi renhida, mas a lei passou. Agora, os Estados membros terão de cumprir normas e objetivos para uma eficaz proteção da natureza.
Depois de muita polémica e contestação, a Lei do Restauro da Natureza foi aprovada esta semana com 336 votos a favor, 300 contra e 13 abstenções. “Este é um passo crucial para evitar o desaparecimento dos ecossistemas e prevenir piores consequências das alterações climáticas e de perda de biodiversidade”, diz a Comissão Europeia, em comunicado.
Os Estados membros terão de cumprir objectivos juridicamente vinculativos para restaurar os habitats em mau estado e recuperar a natureza de todos os ecossistemas, desde as terras agrícolas, às florestas e aos mares. Serão também impostas normas específicas quanto ao acompanhamento, avaliação, planificação, apresentação de relatórios e execução.
A diretiva proposta pela Comissão Europeia prevê a reparação de 30% dos ecossistemas danificados e uma redução em 50% do uso de pesticidas químicos na UE até 2030.
O objectivo é que as medidas de restauro da natureza alcancem, pelo menos, 20% das zonas terrestres e marítimas da União Europeia (UE) até 2030 e se estendam a todos os ecossistemas que precisem de ser restaurados até 2050.
O restauro será conseguido através de técnicas de renaturalização, reflorestação, enverdecimento das cidades e eliminação da contaminação para permitir a recuperação da natureza.
Ainda assim, o texto inicial não se manteve e medidas sobre a gestão de áreas agrícolas e também os pontos relativos a madeira morta acabaram por cair.
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