Não tem âmbito legal, mas é um passo gigante. António Guterres garante que a consagração deste direito “é apenas o começo”.
Pela primeira vez, a Organização das Nações Unidas (ONU) consagrou universalmente o direito de viver num ambiente limpo, saudável e sustentável. A decisão foi tomada dia 28 de julho e é tida como um passo histórico pelos grupos ambientalistas, uma vez que irá ajudar os ativistas e promover a justiça e uma (nova) política ambientais. Segundo António Guterres, secretário-geral da ONU, isto “é apenas o começo”, apelando aos Estados membro para que tornem este direito “uma realidade para todos, em todo o lado”.
Esta resolução vem na sequência de uma decisão semelhante, aprovada em outubro de 2021, passada pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Este ano, o texto foi promovido por um grupo de países liderado pela delegação da Costa Rica e apresentado ao plenário da Assembleia Geral, com o intuito de possibilitar um novo enquadramento no combate à poluição e à destruição dos recursos naturais. Recebeu 161 votos a favor e oito abstenções: Bierlorússia, China, Camboja, Etiópia, Irão, Rússia, Quirguistão e Síria.
A decisão, que tem um passado de quase 50 anos, poderá funcionar como ponto de viragem relativamente a uma resposta mais rápida e eficaz à tripla ameaça crescente — que inclui alterações climáticas, poluição e perda de biodiversidade —, incentivando os países a aumentar os seus esforços, implementar os seus compromissos internacionais e cooperar para a ação climática e defesa dos direitos humanos.
O documento destaca ainda a poluição do ar, da terra e da água, o impacto das alterações climáticas, da gestão e do uso insustentável dos recursos naturais, a má gestão de produtos químicos e resíduos e a consequente perda de biodiversidade – aspetos que afetam negativamente a saúde e qualidade de vida de todos.
Apesar deste reconhecimento não ser vinculativo no âmbito legal, espera-se que seja um catalisador para a ação, incentivando e empoderando os próprios cidadãos a
responsabilizar os seus governos. António Guterres não deixou de reforçar o nosso papel, lembrando que este reconhecimento só mostra a capacidade da comunidade internacional para se unir, em defesa e proteção do planeta.
